R: Para a implantação do sistema de franquias o registro é condição “sine qua non”, ou seja, para que a franquia produza seus efeitos legais em relação a terceiros, a marca originária precisa estar registrada no INPI – Instituto Nacional da Propriedade Industrial. Na prática, como a franquia é a outorga de um processo, ou “know how” é fundamental que o negócio já esteja consolidado e igualmente protegido. No sistema de franchising, o registro da marca é o primeiro requisito a ser cumprido.
*Muriel Mazzi, advogada, especialista na área de propriedade industrial.
Fonte: IBF – Instituto Brasileiro de Franchising
