Autor: portal

Os contratos de franquia caracterizam-se por um vínculo associativo em que empresas distintas acordam quanto à exploração de bens intelectuais do franqueador e têm pertinência estritamente inter partes.Aos olhos do consumidor, contudo, trata-se de mera intermediação ou revenda de bens ou serviços do franqueador – fornecedor no mercado de consumo, ainda que de bens imateriais.Nos […]

R: Para a implantação do sistema de franquias o registro é condição “sine qua non”, ou seja, para que a franquia produza seus efeitos legais em relação a terceiros, a marca originária precisa estar registrada no INPI – Instituto Nacional da Propriedade Industrial. Na prática, como a franquia é a outorga de um processo, ou […]