Termos e Condições Gerais de uso do site Portal Franchising
Estes Termos e Condições Gerais aplicam-se ao uso das ferramentas disponíveis no site do Portal Franchising, incluindo os serviços de disponibilização de conteúdo, ferramenta de busca do conteúdo do site, busca de franquias por valor de investimento e/ou de qualquer outro dado e visualização de banners. Qualquer pessoa, doravante nominada Usuário, que pretenda utilizar as ferramentas, bem como as informações disponibilizadas no site www.portalfranchising.com.br deverá aceitar os Termos e Condições Gerais, e todas as demais políticas e princípios que o regem.
A ACEITAÇÃO DESTES TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS É ABSOLUTAMENTE INDISPENSÁVEL À UTILIZAÇÃO DO SITE E SUAS FERRAMENTAS
O usuário deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas nos Termos e Condições Gerais de uso, assim como nos demais documentos incorporados aos mesmos por referência, antes de seu cadastro.
01 – Objeto
Os serviços objeto dos presentes Termos e Condições Gerais de Uso consistem em disponibilizar informações sobre empresas anunciantes no Portal Franchising , bem como um espaço para que anuncie à venda produtos ou serviços dos quais tenha a faculdade de vender e/ou adquirir de outros usuários bens ou serviços por eles anunciados. O Portal Franchising, portanto, disponibiliza as informações, possibilitando aos usuários travarem conhecimento uns dos outros e permitindo que eles negociem entre si diretamente, sem sua intervenção na finalização dos negócios.
02 – Capacidade para cadastrar-se
A oferta de produtos e serviços estão disponíveis apenas para a empresa e/ou pessoas por ela autorizadas.
03 – Cadastro
Apenas será confirmado o cadastramento do interessado que preencher todos os campos do cadastro e que entregarem a documentação necessária para anunciante à Portal Franchising. O futuro Usuário deverá completá-lo com informações exatas, precisas e verdadeiras, e assume o compromisso de atualizar os Dados Pessoais sempre que neles ocorrer alguma alteração. O Portal Franchising se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus usuários.
O Portal Franchising não se responsabiliza pela correção dos Dados inseridos por seus usuários. Os usuários garantem e respondem, em qualquer caso, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos Dados cadastrados.
O Usuário acessará sua conta através de login e senha e compromete-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.
O Usuário compromete-se a notificar o Portal Franchising imediatamente, e através de meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros à mesma. O usuário será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso à mesma só será possível mediante apresentação da senha, cujo conhecimento é exclusivo do usuário.
Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência da conta (incluindo-se qualificações e reputação). Também não se permitirá a manutenção de mais de um cadastro por um mesmo login (e-mail).
O apelido que o Usuário utiliza no Portal Franchising não poderá guardar semelhança com o nome Portal Franching, tão pouco poderá ser utilizado qualquer apelido que insinue ou sugira que os produtos anunciados pertencem a Portal Franchising.
O Portal Franchising se reserva o direito de recusar qualquer solicitação de cadastro e de cancelar um cadastro previamente aceito, a seu exclusivo critério.
04 – Modificações dos Termos e Condições Gerais
O Portal Franchising poderá alterar, a qualquer tempo, estes Termos e Condições Gerais, visando sua melhoria do portal. Os novos Termos e Condições entrarão em vigor 10 dias após publicados no site. No prazo de 5 (cinco) dias contados a partir da publicação das modificações, o Usuário deverá comunicar-se por e-mail, caso não concorde com os termos alterados, o vínculo contratual deixará de existir, desde que não haja contas ou dívidas em aberto. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o Usuário aceitou tacitamente os novos Termos e Condições e o contrato continuará vinculando as partes.
05 – Produtos anunciados
5.1 Anúncios/ofertas
O Associado cadastrado poderá oferecer produtos ou serviços em suas respectivas categorias e subcategorias. O anúncio pode conter gráficos, textos, descrições e fotos do produto ou serviço oferecido, sempre que tal prática não viole nenhum dispositivo deste contrato ou das demais políticas do Portal Franchising. O produto ou serviço oferecido pelo Usuário deve ser descrito com clareza quanto a suas características relevantes. Ao incluir uma fotografia, esta deverá corresponder especificamente ao produto que está sendo oferecido, salvo quando se trate de um produto novo.
5.2 Proteção à Propriedade Intelectual
Marcas: As marcas, nomes, marcas de serviços, desenhos e logotipos (conjunto que se entende como Marcas), que aparecem e estão dispostos no Site são marcas não registradas do Portal Franchising.
O Usuário concorda em não se referir publicamente ou atribuir qualquer informação ao Portal Franchising em qualquer mídia pública para fins de publicidade (isto é press releases, web sites etc…), propaganda ou promoção, ou ainda para informar e influenciar qualquer terceiro, e o Usuário não irá usar ou reproduzir para qualquer propósito, direta ou indiretamente as Marcas do Portal Franchising, ou mencionar qualquer tipo de endosso, ou qualquer grau de relacionamento com o Portal Franchising, exceto quando previamente autorizado.
06 – Privacidade da Informação
Toda informação ou dado pessoal prestado pelo Usuário do site Portal Franchising é armazenada em servidores ou meios magnéticos de alta segurança. O Portal Franchising tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança descritas nesta cláusula, porém não responderá por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de Usuários.
07 – Responsabilidades
O Portal Franchising não é o proprietário dos sistemas oferecidos e não realiza as ofertas de venda. Tampouco intervém na negociação que se iniciem no site.
O Portal Franchising não se responsabiliza pelos sistemas oferecidos, adquiridos ou alienados pelos Usuários, assim como pela capacidade para contratar dos Usuários ou pela veracidade dos Dados por eles inseridos em seus cadastros. O Portal Franchising não outorga garantia pelo negócio oferecido, nem tampouco pelas negociações entre os Usuários. Cada Usuário conhece e aceita ser o único responsável pelo negócio que anuncia ou pelas negociações que realiza.
O Portal Franchising não será responsável pelo efetivo cumprimento das obrigações assumidas pelos Usuários.
O Portal Franchising recomenda que toda negociação seja realizada com cautela e bom senso. O Usuário deverá avaliar os riscos da negociação.
O Portal Franchising não será responsável pelas transações entre os usuários, mesmo as firmadas com base na confiança depositada no sistema ou nos serviços prestados pelo Portal Franchising.
Nos casos em que um ou mais Usuários ou algum terceiro inicie qualquer tipo de reclamação ou ação legal contra outro os outros Usuários, todos e cada um dos Usuários envolvidos nas reclamações ou ações eximem de toda responsabilidade o Portal Franchising e a seus diretores, gerentes, empregados, agentes, operários, representantes e procuradores.
08 – Alcance dos Serviços
Estes Termos e Condições Gerais não geram nenhum contrato de sociedade, de mandato, franquia ou relação de trabalho entre Portal Franchising e o Usuário. O Usuário manifesta ciência de que o Portal Franchising não é parte de nenhuma transação, nem possui controle algum sobre a qualidade ou segurança dos negócios anunciados, sobre a veracidade ou exatidão dos anúncios, e sobre a capacidade dos usuários para negociar. O Portal Franchising não pode assegurar o êxito de qualquer transação. O Portal Franchising não garante a veracidade da publicação de terceiros que apareça em seu site e não será responsável pela correspondência ou contratos que o Usuário realize com terceiros.
09 – Falhas no Sistema
O Portal Franchising não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento do Usuário causada por falhas no sistema, no servidor ou na internet. O Portal Franchising também não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do Usuário em decorrência do acesso, utilização ou navegação no site na internet ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio contidos no mesmo. Os Usuários não poderão atribuir ao Portal Franchising nenhuma responsabilidade nem exigir o pagamento por lucro cessante em virtude de prejuízos resultantes de dificuldades técnicas ou falhas nos sistemas ou na internet. o Portal Franchising não garante o acesso e uso contínuo ou sem interrupções de seu site. Eventualmente, o sistema poderá não estar disponível por motivos técnicos ou falhas da internet, ou por qualquer outra circunstância alheia ao Portal Franchising.
10 – Propriedade Intelectual e links
O uso comercial da expressão ‘Portal Franchising’ como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos serviços do Portal Franchising assim como os programas, bancos de dados, redes, arquivos que permitem que o Usuário acesse e use sua Conta são propriedade do Portal Franchising e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo a autorização expressa do Portal Franchising.
O site pode linkar outros sites da rede, o que não significa que esses sites sejam de propriedade ou operados pelo Portal Franchising. Não possuindo controle sobre esses sites, o Portal Franchising NÃO será responsável pelos conteúdos, práticas e serviços ofertados nos mesmos. A presença de links para outros sites não implica relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade ou solidariedade do Portal Franchising para com esses sites e seus conteúdos.
Atualizado em 15 de março de 2020