Para franquear é necessário registar a marca ?
R: Para a implantação do sistema de franquias o registro é condição “sine qua non”, ou seja, para que a franquia produza seus efeitos legais em relação a terceiros, a marca originária precisa estar registrada no INPI – Instituto Nacional da Propriedade Industrial. Na prática, como a franquia é a outorga de um processo, ou […]
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